Termos e Condições —
22rbet

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação entre a 22rbet ("Plataforma", "nós", "nosso") e o usuário ("Usuário", "você") no que diz respeito ao acesso e uso dos serviços de cassino online e apostas esportivas disponibilizados no endereço eletrônico 22rbet.cam.

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições: "Serviços" refere-se a todas as atividades disponíveis na Plataforma, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino, cassino ao vivo e crash games; "Conta" significa o cadastro individual do Usuário na Plataforma; "Saldo" significa o valor disponível na conta do Usuário para apostas; "Bônus" refere-se a valores promocionais creditados pela Plataforma, sujeitos a condições específicas de uso e liberação.

Ao concluir o cadastro, efetuar um depósito ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara expressamente ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e os critérios de Jogo Responsável da 22rbet. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o Usuário deve cessar imediatamente o uso da Plataforma.

Para criar uma conta na 22rbet, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado na Receita Federal;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro, incluindo nome completo, data de nascimento, endereço residencial, e-mail e número de celular;
• Não estar incluído em qualquer lista de pessoas impedidas de participar de apostas e jogos de azar no Brasil;
• Não ser funcionário, colaborador, parceiro ou familiar de primeiro grau de funcionário da 22rbet.

Cada Usuário pode manter somente uma (01) conta ativa na Plataforma. É expressamente vedada a criação de múltiplas contas por uma mesma pessoa, seja por meio de diferentes e-mails, documentos ou dispositivos. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas elas e no cancelamento de eventuais bônus ou ganhos obtidos.

A 22rbet se reserva o direito de recusar, suspender ou encerrar qualquer cadastro que não atenda aos requisitos de elegibilidade, sem obrigação de justificar a decisão, respeitado o saldo de dinheiro real eventualmente depositado pelo Usuário.

Em conformidade com as obrigações legais impostas pela Lei 14.790/2023 e demais normas regulatórias editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, a 22rbet realiza procedimento obrigatório de verificação de identidade — também denominado Know Your Customer (KYC).

Os documentos exigidos para conclusão do processo KYC são:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física (frente e verso, se aplicável);
• RG ou CNH — Documento oficial de identidade com foto, frente e verso;
• Comprovante de residência — Conta de água, luz, gás ou telefone fixo, ou extrato bancário, emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie de verificação — Fotografia do Usuário segurando o documento de identidade aberto, com rosto claramente visível.

O prazo padrão para análise e aprovação dos documentos é de 1 (uma) a 24 (vinte e quatro) horas úteis. A 22rbet pode solicitar documentos adicionais a qualquer momento, especialmente antes de processar saques de valores superiores a R$ 200,00 (duzentos reais) ou quando houver suspeita de atividade incomum na conta.

Enquanto o KYC não for concluído, o Usuário pode realizar depósitos e apostas normalmente, porém os saques ficarão suspensos até a conclusão da verificação. A 22rbet não se responsabiliza por atrasos decorrentes do envio de documentos incompletos, ilegíveis ou divergentes dos dados cadastrais.

Todos os depósitos na 22rbet são processados exclusivamente em Reais Brasileiros (BRL / R$). Não são aceitos depósitos em moeda estrangeira ou criptomoedas nesta Plataforma.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo fixado para depósitos, porém a Plataforma se reserva o direito de solicitar documentação adicional para depósitos acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por transação.

Os métodos de depósito aceitos são:

• Pix — Transferência instantânea via chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória). Aprovação imediata, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• Mercado Pago — Via carteira digital Mercado Pago;
• PicPay — Via carteira digital PicPay;
• Boleto Bancário — Prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis após o pagamento;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — Disponível para contas em bancos conveniados. Sujeito a prazo de compensação.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta, a partir de conta bancária ou carteira digital registrada em seu nome e CPF. Depósitos de terceiros não são aceitos e serão devolvidos, deduzidas eventuais taxas bancárias aplicáveis.

O valor mínimo de saque na 22rbet é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Não há limite máximo de saque, porém pedidos acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) podem estar sujeitos a prazo estendido de análise de até 5 (cinco) dias úteis.

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

1. Ter concluído o processo de verificação KYC com todos os documentos aprovados;
2. Ter cumprido eventuais requisitos de rollover aplicáveis ao saldo de bônus;
3. Utilizar o mesmo método de pagamento usado para o depósito, quando tecnicamente possível;
4. Solicitar o saque diretamente pelo painel da conta, informando a chave Pix ou dados bancários de sua titularidade.

Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação pela equipe de segurança. Em casos de saque por outros métodos ou em situações que exijam análise adicional, o prazo pode ser de até 3 (três) dias úteis.

A 22rbet se reserva o direito de reter temporariamente um saque e solicitar documentação adicional caso identifique atividade incomum, suspeita de fraude ou descumprimento de qualquer cláusula destes Termos. O Usuário será notificado por e-mail em caso de retenção.

A 22rbet oferece diversas promoções e bônus para seus usuários. Salvo indicação expressa em contrário nas condições específicas de cada promoção, aplicam-se as seguintes regras gerais:

• Bônus de Boas-Vindas: 100% sobre o primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sujeito a rollover de 30x (trinta vezes) sobre o valor do bônus, com validade de 30 (trinta) dias corridos a partir do crédito;
• Rollover: O requisito de apostas deve ser cumprido integralmente antes de qualquer solicitação de saque do valor do bônus ou dos ganhos obtidos com o bônus. Apostas em jogos de RTP inferior a 93% contribuem com 10% do valor apostado para o rollover;
• Validade: Bônus não utilizados ou cujo rollover não tenha sido cumprido dentro do prazo estabelecido serão cancelados automaticamente;
• Um bônus por pessoa: Cada promoção é elegível apenas uma vez por Usuário, por CPF, por endereço IP e por dispositivo. A criação de múltiplas contas para obter bônus repetidos é expressamente proibida e resultará no cancelamento de todos os bônus e possível encerramento das contas;
• Apostas mínimas: Para efeito de rollover, apenas apostas com odd mínima de 1,50 são contabilizadas.

As apostas esportivas na 22rbet estão sujeitas às regras gerais aqui descritas e às regras específicas de cada modalidade esportiva, disponíveis na seção de ajuda da Plataforma.

• Toda aposta confirmada é definitiva e não pode ser cancelada pelo Usuário após a confirmação, salvo nos casos previstos nas regras específicas do evento;
• Apostas são aceitas apenas enquanto o evento estiver disponível para apostas na Plataforma. A 22rbet se reserva o direito de suspender mercados a qualquer momento;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento, as apostas serão reembolsadas ao saldo do Usuário, exceto quando as regras específicas da modalidade determinarem diferentemente;
• Apostas realizadas após o início do evento (apostas ao vivo) são regidas pelas odds exibidas no momento da confirmação. Erros de sistema que resultem em odds manifestamente incorretas poderão ser anulados, sendo o valor da aposta devolvido ao Usuário;
• A 22rbet pode limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou Usuário, sem necessidade de justificativa;
• Ganhos máximos por evento ficam limitados a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), salvo condições específicas estabelecidas para determinadas competições.

Em caso de suspeita de manipulação de resultado (match fixing), fraude ou violação das regras de jogo limpo, a 22rbet reserva-se o direito de anular apostas relacionadas ao evento em questão e reportar a situação às autoridades competentes.

Os jogos de cassino disponíveis na 22rbet — incluindo slots, cassino ao vivo, pôquer, roleta, blackjack e crash games — são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e Playtech.

Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados por organismos independentes, garantindo resultados imprevisíveis e estatisticamente justos. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é auditado periodicamente e está disponível nas regras individuais de cada título.

A 22rbet não é responsável pela disponibilidade, desempenho técnico ou eventuais falhas nos jogos fornecidos por terceiros. Em caso de interrupção técnica durante uma sessão de jogo, o saldo apostado será retornado ao Usuário e a sessão encerrada, sem prejuízo de ganhos já registrados pelo sistema antes da interrupção.

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma de forma lícita e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros durante o cadastro ou em qualquer etapa do processo KYC;
• Criar mais de uma conta ou utilizar a conta de terceiros;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo automatizado para interagir com a Plataforma;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou erros de sistema para obter vantagem indevida. Eventuais ganhos obtidos desta forma serão cancelados;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários para manipular resultados ou obter bônus de forma indevida (bonus abuse);
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar apostas que configurem arbitrage betting sistemático com objetivo único de acumulação de bônus sem risco real de perda (hedging).

A violação de qualquer uma das práticas acima pode resultar, a critério exclusivo da 22rbet, em suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, cancelamento de todos os bônus pendentes, retenção de ganhos obtidos de forma irregular e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio do painel de conta ou entrando em contato com o suporte. O pedido de encerramento será processado em até 5 (cinco) dias úteis.

Antes do encerramento, quaisquer apostas em andamento serão liquidadas normalmente. O saldo de dinheiro real disponível será devolvido ao método de pagamento cadastrado. Saldos de bônus serão cancelados automaticamente no momento do encerramento.

A 22rbet reserva-se o direito de encerrar uma conta sem aviso prévio nos casos de: violação destes Termos; suspeita comprovada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da Plataforma; solicitação de autoridades governamentais competentes. Nestes casos, o saldo de dinheiro real será retido para análise e liberado após conclusão da investigação, caso não haja irregularidade confirmada.

Usuários que tenham solicitado auto-exclusão pelo programa de jogo responsável não poderão reabrir a conta durante o período de exclusão vigente. Ao término do período, a reativação exigirá novo processo de verificação KYC completo.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 22rbet não será responsável por: danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma; perdas financeiras resultantes de decisões de apostas do Usuário; interrupções de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas de terceiros, eventos de força maior (incluindo desastres naturais, atos governamentais, pandemias) ou ataques cibernéticos.

A 22rbet disponibiliza seus Serviços no estado em que se encontram (as is), sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Faremos todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos tempo de atividade de 100%.

O Usuário reconhece que apostas e jogos de cassino envolvem risco financeiro inerente e que perdas fazem parte da natureza destes serviços. A 22rbet não é responsável pelas consequências financeiras das decisões de jogo do Usuário.

A 22rbet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente no painel de conta:

• Limite de depósito: Defina um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda: Estabeleça um teto de perda por período para controlar seus gastos;
• Pausa temporária: Suspenda sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Auto-exclusão: Solicite o bloqueio definitivo ou por prazo determinado (mínimo de 6 meses) de sua conta.

Se você acredita que o jogo está se tornando um problema, entre em contato com os serviços de apoio especializados: Jogadores Anônimos Brasil (jogadoresanonimos.org.br) ou o CVV — Centro de Valorização da Vida (cvv.org.br, ligue 188).

Para informações completas sobre jogo responsável, ferramentas disponíveis e diretrizes de uso saudável da Plataforma, acesse nossa página Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). A 22rbet atua como controladora dos dados pessoais fornecidos pelos Usuários durante o cadastro, verificação KYC e uso dos Serviços.

Os dados são coletados para as seguintes finalidades: criação e gerenciamento de conta; verificação de identidade e prevenção à fraude; processamento de transações financeiras; cumprimento de obrigações legais e regulatórias; comunicação de promoções e novidades (mediante consentimento).

O Usuário tem o direito de, a qualquer momento: acessar seus dados pessoais armazenados; solicitar correção de dados incorretos; revogar o consentimento para comunicações promocionais; solicitar a exclusão dos dados, observados os prazos legais de retenção obrigatória.

Para exercer seus direitos ou obter mais informações sobre o tratamento de seus dados, consulte a Política de Privacidade completa da 22rbet ou entre em contato com nosso suporte.

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas e cassinos online), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A tolerância da 22rbet em relação ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuramente.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos ou sobre o funcionamento da Plataforma, o Usuário pode consultar nossa página de Perguntas Frequentes ou entrar em contato com o suporte via chat ao vivo, WhatsApp ou e-mail (suporte arroba 22rbet.cam). Atendimento disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).